Conforme o artigo “A institucionalidade da assistência social na proteção social brasileira” (2011), é característica da trajetória política e histórica da Assistência Social no Brasil:
A
A política de Assistência Social se configurou no Brasil de maneira integral aos direitos sociais, esteve ligada a atividades estatais carregada por uma forte carga progressista e das diversas expressões da cultura do direito.
B
A Assistência Social carrega consigo o legado histórico da previsibilidade das ações, relegadas ao aparato estatal e à chamada coletivização das manifestações da questão social.
C
No bojo das transformações ocorridas na sociedade brasileira, possibilitou-se que a Política de Assistência Social alcançasse viabilidade de estruturar-se como política social no campo da Seguridade Social brasileira, consagrada no texto constitucional de 1988.
D
Embora a Assistência Social esteja contemplada no arcabouço da Seguridade Social, juntamente com a Educação e a Segurança Pública, não ficam especificados a composição do sistema e os direitos concernentes a este setor.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.