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Sobre a organização, financiamento e legislação do Sistema...
Sobre a organização, financiamento e legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), marque a alternativa correta:
A
A Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990) é o principal instrumento legal que define as atribuições de cada esfera de governo na gestão do SUS.
B
O financiamento do SUS é de responsabilidade exclusiva do Governo Federal, não havendo participação dos estados e municípios.
C
A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é o principal espaço de negociação e pactuação entre os gestores federal, estaduais e municipais do SUS.
D
A saúde suplementar, composta pelos planos e seguros privados de saúde, faz parte integrante da organização do SUS, sendo regulada pela mesma legislação.