

Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Para responder às questões 44 a 46, considere a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Assinale a alternativa INCORRETA.
A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
O Poder Executivo, a família e a sociedade criarão instrumentos para avaliação da deficiência.
A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.
A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.