Compete aos Conselhos de Assistência Social estaduais...

Compete aos Conselhos de Assistência Social estaduais, distrital e municipais, em seus respectivos âmbitos:


A

Deliberar sobre a aplicação dos recursos do Índice de Gestão Centralizada do Programa Bolsa Família e do CADúnico.


B

Estimular a participação comunitária no controle da execução do Programa Bolsa Família.


C

Acompanhar a oferta, em seu respectivo âmbito de atuação, dos serviços necessários para o descumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família.


D

Fiscalizar a gestão e a execução dos recursos do Índice de Gestão Centralizada do Programa Bolsa Família e do CADúnico.