De acordo com o Plano Nacional de Promoção, Proteção e...
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Q3619607
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes, a exigibilidade dos direitos das crianças e adolescentes implica que eles:


A

Devem ser tratados como prioritários em ações sociais baseadas em caridade, independentemente de um amparo jurídico ou institucional formal.


B

Podem manifestar as suas opiniões sobre decisões que lhes dizem respeito, mas essas opiniões são consideradas meramente ilustrativas, sem obrigação de serem levadas em conta.


C

Sejam submetidos à autoridade dos seus responsáveis legais, os quais tenham a liberdade de decidir sobre o seu futuro sem a necessidade de consultar as crianças e adolescentes.


D

Têm direito a ser ouvidos e considerados em decisões que lhes digam respeito, em conformidade com a sua capacidade.