Com base nos princípios e diretrizes legais que orientam a...

Com base nos princípios e diretrizes legais que orientam a proteção e os direitos dos povos indígenas no Brasil, analise as afirmativas a seguir sobre o reconhecimento de seus direitos territoriais, culturais e sociais.


I. Os povos indígenas possuem direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, sendo dever do Estado realizar a demarcação, proteger e assegurar o respeito a esses territórios.

II. Os povos indígenas têm o direito de exploração dos recursos naturais existentes em suas terras, exercendo essa prerrogativa com autonomia e autogestão.

III. Está assegurado aos povos indígenas o direito à consulta prévia, livre e informada em relação a projetos, obras ou iniciativas que possam impactar seus territórios ou modos de vida.

IV. É permitida a exploração de recursos naturais em terras indígenas por terceiros para atender a interesses econômicos de grande impacto, desde que essa ocupação seja previamente autorizada pelo Congresso Nacional.


Está correto o que se afirma apenas em


A

I e III.


B

II e IV.


C

III e IV.


D

I, II e III.


E

II, III e IV.