De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS)...

De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS)...

De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), a Assistência Social é considerada como Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais. É realizada por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento das necessidades básicas. Como política social pública, rege-se pelos princípios da


A

universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.


B

primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.


C

proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.


D

defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.