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Uma usuária de 30 anos, responsável por dois filhos menores, procura o CRAS alegando si...
Uma usuária de 30 anos, responsável por dois filhos menores, procura o CRAS alegando situação de desemprego e necessidades básicas não atendidas. Ao se investigar a composição familiar, constata-se que sua renda informal é insuficiente para custear despesas de moradia e alimentação. De que forma a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) embasa a análise e o encaminhamento dessa usuária?
A
Determina a transferência imediata ao regime previdenciário, presumindo que o Benefício de Prestação Continuada se estenda a qualquer perfil de vulnerabilidade.
B
Delimita como público-alvo apenas idosos e pessoas com deficiência, inviabilizando o acolhimento de outras famílias que enfrentam dificuldades de subsistência.
C
Define princípios e objetivos que asseguram a proteção social a núcleos familiares em vulnerabilidade, viabilizando o acesso a serviços e eventuais programas de transferência de renda.
D
Defende a atuação do CRAS apenas em situações emergenciais ou de calamidade, rejeitando a possibilidade de intervenção contínua em casos de privação econômica.