“O artigo 73 do Estatuto da Pessoa Idosa de 2003 assevera que as funções do Ministério Público, previstas nesta Lei, serão exercidas nos termos da respectiva_________________.”
Assinale a alternativa abaixo que completa CORRETAMENTE a lacuna.
A
Diretriz orçamentária.
B
Lei de acesso à informação.
C
Lei Orgânica.
D
Parceria entre o público e o privado.
E
Terceirização dessa política pública.
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