Fundamentado na Lei N° 10.741/2003, a garantia de...

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Q3781202
Teclas de Atalhos
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Fundamentado na Lei N° 10.741/2003, a garantia de prioridade compreende


A

faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.


B

participação na vida familiar e comunitária.


C

prática de esportes e de diversões.


D

atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.


E

opinião e expressão.