De acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS.
I – A Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica é um dos objetivos da Política Nacional de Assistência Social.
II – A Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão é um dos principios da Política Nacional de Assistência Social.