As regras mínimas das Nações Unidas para a proteção de jovens privados de liberdade, aprovadas no oitavo congresso das Nações Unidas acerca da prevenção do delito e o tratamento do delinquente, enfatiza que menores sob detenção ou que aguardam julgamento tem direito a:
A
ser servido em sua nutrição diária somente pelos funcionários da segurança.
B
ter acesso livre às redes sociais em dia e hora que quiser.
C
acessar os serviços de um advogado ou a assistência judiciária gratuita.
D
ter acesso a proteína em pelo menos 4 refeições diárias.
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