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No contexto do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência...
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Q3807360
Teclas de Atalhos
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No contexto do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, compete à Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes:
A
Aplicar medidas socioeducativas a adolescentes autores de violência sexual.
B
Realizar campanhas de vacinação em parceria com o Ministério da Saúde.
C
Executar diretamente ações de repressão aos crimes sexuais infantojuvenis.
D
Formular propostas de ações e políticas públicas relacionadas ao Plano, de forma articulada com o Conanda.
E
Substituir os Conselhos Tutelares na apuração de denúncias de abuso sexual.