Pelo Regime Jurídico Único dos Servidores
Públicos Civis da União, das Autarquias e das
Fundações Publicas Federais - Lei 9.527/97 -, poderá
ser concedida licença ao servidor por motivo de
doença:
A
de todos os familiares que dependam diretamente do
servidor;
B
do cônjuge ou companheiro, dos pais, filhos, padrasto,
madrasta, enteado ou dependente;
C
do esposo ou esposa, desde que haja comprovação
apresentada à junta médica especial;
D
dos filhos, desde que eles sejam menores de 21 anos,
apresentada documentação pertinente;
E
dos pais, sendo que eles deverão ter mais de 65 anos e
não ter qualquer remuneração.
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