Segundo a Lei Orgânica de Assistência SocialLOAS (Lei...

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Q3817874
Teclas de Atalhos
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Segundo a Lei Orgânica de Assistência SocialLOAS (Lei Federal no 8.742/1993), as ações das três esferas de governo na área de assistência social realizam-se de forma articulada, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos programas, em suas respectivas esferas, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.


Compete aos Estados o descrito nas alternativas abaixo, EXCETO:


A

Destinar recursos financeiros aos Municípios, a título de participação no custeio do pagamento dos benefícios eventuais de que trata o art. 22, mediante critérios estabelecidos pelos Conselhos Estaduais de Assistência Social


B

Atender, em conjunto com os Municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência;


C

Estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social


D

Prestar os serviços assistenciais cujos custos ou ausência de demanda municipal justifiquem uma rede regional de serviços, desconcentrada, no âmbito do respectivo Estado.


E

Cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito nacional