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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)...
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Q3833597
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que corresponde a penalidade para o médico, professor ou responsável por estabelecimento de saúde ou ensino que deixar de comunicar à autoridade competente casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente.
A
Prisão de seis meses a dois anos e pagamento de indenização à vítima.
B
Multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.
C
Advertência escrita e suspensão temporária do exercício profissional.
D
Cassação do registro profissional e proibição de atuar na área.
E
Prestação de serviços comunitários em instituições de acolhimento de crianças e adolescentes.