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A Política Nacional de Assistência Social, com base na...
A Política Nacional de Assistência Social, com base na Resolução CNAS nº 145/2004, NÃO se regerá pelo seguinte princípio democrático:
A
Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
B
Distinção de direitos no acesso ao atendimento, com discriminação de qualquer natureza.
C
Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
D
Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.