Na forma do Código de Ética do/a Assistente Social...

Na forma do Código de Ética do/a Assistente Social...

Na forma do Código de Ética do/a Assistente Social, admite-se a quebra de sigilo profissional


A

em situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do/a usuário/a, de terceiros/as e da coletividade.


B

em situação de intimação judicial para que o/a Assistente Social comparece na condição de perito/a ou testemunha. Nestes casos as informações sigilosas devem ser repassadas irrestritamente, envolvendo ou não fato delituoso.


C

apenas para superiores no ambiente de trabalho ou para membros dos Conselho Federal e Regionais de Serviço Social, quando perquiridos sobre dados e informações sigilosas, envolvendo ou não fato delituoso.


D

quando da demissão, promoção, transferência ou outra forma de saída do/a Assistente Social do emprego ou função ocupada. Nesta ocasião deve ocorrer a transmissão das informações sigilosas, envolvendo ou não fato delituoso, para o profissional que assumirá o trabalho, sob pena de responsabilização em caso de recusa das partes em transmitir ou receber tais informações.