A política de assistência social é fundamentada na garantia...

A política de assistência social é fundamentada na garantia...

A política de assistência social é fundamentada na garantia de seguranças, entendidas como garantias sociais, que visam assegurar a realização de direitos sociais reconhecidos pelo Estado brasileiro. As principais seguranças abrangidas pela assistência social incluem: acolhida, convívio familiar e comunitário, renda, desenvolvimento da autonomia e enfrentamento de riscos circunstanciais.

Com o objetivo de vincular os serviços socioassistenciais às seguranças afiançadas pela assistência social, a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais enumerou, no item “Aquisições dos Usuários”, os elementos que devem ser assegurados aos usuários. No caso do PAIF, as aquisições centram-se nas seguranças de acolhida, de convívio familiar e comunitário e de desenvolvimento da autonomia.


Constituem-se segurança de acolhida as alternativas descritas abaixo, EXCETO:


A

Receber orientações e encaminhamentos, com o objetivo de aumentar o acesso a benefícios socioassistenciais e programas de transferência de renda, bem como aos demais direitos sociais, civis e políticos.


B

Ter acesso a ambiência acolhedora.


C

Ter assegurada sua privacidade.


D

Ter acesso à documentação civil;


E

Ter acolhidas suas demandas, interesses, necessidades e possibilidades.