O acesso às ações e aos serviços de saúde deve ser universal, igualitário e ordenado e para assegurá-lo caberão as seguintes atribuições aos Entes federativos, exceto:
A
Garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.
B
Orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde.
C
Monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde.
D
Ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.
E
Organizar financeiramente as ações e os serviços de saúde.
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