A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de 7 de dezembro de 1993, dispõe sobre a organização da Assistência Social, que, como Política de Seguridade Social não contributiva, é garantida como:
A
direito do cidadão e dever do Estado.
B
garantia individual do cidadão e ação opcional do Estado.
C
responsabilidade do cidadão e benesse do Estado.
D
dever do cidadão e direito do Estado.
E
obrigação do cidadão e caridade do Estado.
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