A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de 7 de...
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Q3870910
Teclas de Atalhos
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A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de 7 de dezembro de 1993, dispõe sobre a organização da Assistência Social, que, como Política de Seguridade Social não contributiva, é garantida como:


A

direito do cidadão e dever do Estado.


B

garantia individual do cidadão e ação opcional do Estado.


C

responsabilidade do cidadão e benesse do Estado.


D

dever do cidadão e direito do Estado.


E

obrigação do cidadão e caridade do Estado.