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A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais...
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Q3870915
Teclas de Atalhos
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A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, aprovada pela Resolução/CNAS nº 109/2009, é um documento essencial, entre os que integram a legislação da Assistência Social, para a garantia do direito socioassistencial, em virtude de:
A
padronizar em todo território nacional apenas os serviços de proteção social básica.
B
estabelecer os serviços a serem oferecidos unicamente pela proteção social especial.
C
identificar os aspectos históricos dos serviços sociais disponibilizados pelo Governo Federal.
D
apresentar os serviços de proteção social organizados por níveis de complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
E
especificar os serviços ofertados pelas políticas públicas brasileiras de assistência social e de saúde.