Internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Dessa forma é incorreto afirmar que:
A
Será permitida a realização de atividades externas, a critério da equipe técnica da entidade, salvo expressa determinação judicial em contrário.
B
Em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos.
C
Atingido o limite estabelecido no parágrafo anterior, o adolescente deverá ser liberado, colocado em regime de semiliberdade ou de liberdade assistida.
D
A liberação será compulsória aos vinte anos de idade.
E
Em qualquer hipótese a desinternação será precedida de autorização judicial, ouvido o Ministério Público.
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