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De acordo com o Art. 18 da Lei Orgânica da Assistência...
De acordo com o Art. 18 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), consiste em uma das competências do Conselho Nacional de Assistência Social:
A
Elaborar programas de segurança pública.
B
Aprovar a Política Nacional de Assistência Social.
C
Financiar exclusivamente as ações de educação básica.
D
Definir as diretrizes de saúde pública.