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A profissional de serviço social da fictícia escola municipal Paulo Freire, em reunião com a equipe escolar, professores, inspetores e diretores, propôs fazer um trabalho com os pais e responsáveis dos alunos e alunas matriculados na escola, para que possam participar das propostas educacionais da instituição. Todavia, alguns professores foram contra a profissional, que, para defender sua proposta, recorreu à seguinte determinação do ECA:
é obrigatório que os pais ou responsáveis participem da definição tanto do processo pedagógico quanto das propostas educacionais.
é dever dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do conteúdo pedagógico, bem como definir as propostas educacionais.
é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
é facultativo aos pais ou responsáveis ter ciência do conteúdo pedagógico, bem como definir as propostas educacionais.