Marque a única alternativa correta quanto à
competência dos municípios, determinada pela
Lei Orgânica da Assistência Social, disposto
no seu art. 15:
A
Executar os projetos de enfrentamento da
pobreza, incluindo a parceria com
organizações da sociedade civil.
B
Prestar os serviços assistenciais cujos custos
ou ausência de demanda municipal
justifiquem uma rede regional de serviços, desconcentrada, no âmbito do respectivo
Estado.
C
Apoiar técnica e, financeiramente, os serviços,
os programas e os projetos de enfrentamento
da pobreza em âmbito regional ou local.
D
Apoiar técnica e financeiramente os serviços,
os programas e os projetos de enfrentamento
da pobreza em âmbito nacional.
E
Responder pela concessão e manutenção dos
benefícios de prestação continuada, definidos
no art. 203 da Constituição Federal.
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