Assinale a alternativa incorreta quanto às
atribuições do Conselho Tutelar previstas no
art. 136 do ECA:
A
Encaminhar ao Ministério Público notícia de
fato que constitua infração administrativa ou
penal contra os direitos da criança ou
adolescente.
B
Requisitar certidões de nascimento e de óbito
de criança ou adolescente quando necessário.
C
Representar ao Ministério Público, para efeito
das ações de perda ou suspensão do pátrio
poder.
D
Suspensão ou destituição do pátrio poder.
E
Assessorar o Poder Executivo local na
elaboração da proposta orçamentária para
planos e programas de atendimento dos
direitos da criança e do adolescente.
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