Assinale a alternativa incorreta quanto às
competências do Ministério Público previstas
no art.201 do ECA:
A
Promover e acompanhar os procedimentos
relativos às infrações atribuídas a
adolescentes.
B
Instaurar sindicâncias, requisitar diligências
investigatórias e determinar a instauração de
inquérito policial, para apuração de ilícitos ou
infrações às normas de proteção à infância e
à juventude.
C
Impetrar mandado de segurança, de injunção
e habeas corpus, em qualquer juízo, instância
ou tribunal, na defesa dos interesses sociais e
individuais indisponíveis afetos à criança e ao
Adolescente.
D
Requisitar força policial, bem como a
colaboração dos serviços médicos,
hospitalares, educacionais e de assistência
social, públicos ou privados, para o
desempenho de suas atribuições.
E
Aplicar penalidades administrativas nos casos
de infrações contra norma de proteção à
criança ou a adolescente.
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