A Convenção Relativa à Proteção e à Cooperação em Matéria...

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Q397105
Teclas de Atalhos
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A Convenção Relativa à Proteção e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional – Convenção de Haia, não tem competência para:


A

Determinar pessoas e autoridades que participarão do controle das adoções internacionais nos países signatários.


B

Estabelecer um sistema de cooperação entre os países que utilizam a adoção internacional.


C

Buscar a uniformização dos procedimentos pelos Estados contratantes fixando condições básicas a serem observadas quando da sua aplicação.


D

Assegurar o reconhecimento das adoções realizadas, segundo os termos da Convenção.


E

Definir requisitos ou estabelecer formas de controle nos atos de adoção internacional.