Uma das diretrizes definidas no artigo 5º da Lei nº 8742 de 7 de dezembro de 1993 - Lei
Orgânica da Assistência Social – LOAS, diz respeito a:
A
Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindose
equivalência às populações urbanas e rurais.
B
Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável
pelas demais políticas públicas.
C
Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de
qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação
vexatória de necessidade.
D
Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
E
Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera
do governo.
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