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O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990)...
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Q3976832
Teclas de Atalhos
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) institui o paradigma da proteção integral, reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos de direitos em condição peculiar de desenvolvimento. A atuação do Serviço Social nesse campo exige conhecimento aprofundado sobre o Sistema de Garantia de Direitos, articulação com a rede intersetorial e posicionamento ético diante de violações, negligências e situações de violência institucional. A escuta especializada, o acompanhamento familiar e o fortalecimento das capacidades protetivas do território são estratégias fundamentais que devem ser conduzidas com base em parâmetros técnico-legais e no compromisso com a dignidade infantojuvenil. Diante disso, assinale a alternativa que expressa corretamente os fundamentos da atuação profissional nesse campo:
A
A intervenção profissional deve centrar-se na responsabilização da família e no encaminhamento direto da criança para acolhimento institucional, como medida prioritária.
B
A escuta da criança e do adolescente deve ser realizada exclusivamente por psicólogos, sendo vedada ao Serviço Social.
C
A proteção integral se limita à oferta de benefícios eventuais e à garantia da matrícula escolar obrigatória.
D
O Serviço Social deve atuar prioritariamente em conselhos tutelares, não cabendo sua inserção nas demais instâncias do sistema de garantia de direitos.
E
O assistente social deve articular o atendimento à família, a responsabilização do Estado e a mobilização da rede intersetorial de proteção.