A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), de n. 8.742 de...

A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), de n. 8.742 de 1993, estabelece normas e critérios para organização da assistência social, que é um direito, e exige definição de leis, normas e critérios objetivos. Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA quanto às competências do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, de acordo com o artigo 19 da LOAS.


A

Elaborar e encaminhar a proposta orçamentária da assistência social, em conjunto com as demais da Seguridade Social.


B

Efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.


C

Executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.


D

Atender, em conjunto com os Municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência.


E

Prestar os serviços assistenciais cujos custos ou ausência de demanda municipal justifiquem uma rede regional de serviços, desconcentrada, no âmbito do respectivo Estado.