Conforme a Lei nº 12.594/2012 — Sistema Nacional de...
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Q4030587
Teclas de Atalhos
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Conforme a Lei nº 12.594/2012 — Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), a respeito dos Programas de Meio Aberto, compete à direção do programa de prestação de serviços à comunidade ou de liberdade assistida, EXCETO:


A

Selecionar e credenciar orientadores, designando-os, caso a caso, para acompanhar e avaliar o cumprimento da medida.


B

Encaminhar o adolescente para o orientador credenciado.


C

Elaborar o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo, em parceria com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.


D

Receber o adolescente e seus pais ou responsável e orientá-los sobre a finalidade da medida e a organização e funcionamento do programa.