Conforme a Lei nº 12.594/2012 — Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), a respeito dos Programas de Meio Aberto, compete à direção do programa de prestação de serviços à comunidade ou de liberdade assistida, EXCETO:
A
Selecionar e credenciar orientadores, designando-os, caso a caso, para acompanhar e avaliar o cumprimento da medida.
B
Encaminhar o adolescente para o orientador credenciado.
C
Elaborar o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo, em parceria com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
D
Receber o adolescente e seus pais ou responsável e orientá-los sobre a finalidade da medida e a organização e funcionamento do programa.
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