A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, representa um marco legal no enfrentamento da violência contra a mulher no Brasil. Sobre seus dispositivos e diretrizes, assinale a alternativa correta:
A
A Lei Maria da Penha aplica-se exclusivamente aos casos de violência física entre cônjuges, não abrangendo relações homoafetivas.
B
A Lei estabelece que a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma violação dos direitos humanos.
C
A aplicação da Lei requer que a mulher registre boletim de ocorrência e comprove judicialmente sua dependência econômica.
D
A atuação dos profissionais da assistência social limita-se ao encaminhamento jurídico da vítima, sem envolvimento nos serviços de proteção.
E
A responsabilização do agressor depende da retratação da vítima em audiência judicial.
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