Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade:
A
O acesso à profissionalização, à medida que atinjam a maioridade civil.
B
A punição exemplar em casos de atos infracionais.
C
O desenvolvimento de sua cidadania plena, conforme critérios da autoridade parental.
D
A efetivação dos direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
E
A inserção em programas de internação provisória quando em situação de rua.
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