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A promulgação da Lei nº 13.146/2015, conhecida como...
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Q4047130
Teclas de Atalhos
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A promulgação da Lei nº 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, representou um marco na consolidação dos direitos fundamentais dessa população no Brasil. Inspirado na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, o Estatuto incorporou o modelo social da deficiência e reforçou o princípio da dignidade da pessoa humana. De acordo com a normativa, citada assinale a afirmativa correta.
A
A acessibilidade compreende a eliminação de barreiras físicas e comunicacionais, excluindo-se, entretanto, os meios digitais e os serviços virtuais.
B
A deficiência é classificada exclusivamente a partir da análise médica do impedimento de longo prazo, sendo facultativa a consideração dos fatores ambientais.
C
A curatela da pessoa com deficiência recai sobre a totalidade de sua vida civil, devendo ser determinada sempre que houver impedimento de longo prazo de natureza física, mental ou sensorial.
D
A avaliação da deficiência será feita por equipe multiprofissional e interdisciplinar, considerando impedimentos nas funções e estruturas do corpo, fatores pessoais e contextuais, atividades e participação social.