Cabe a cada esfera de governo, em seu âmbito de atuação...

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Q4048124
Teclas de Atalhos
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Cabe a cada esfera de governo, em seu âmbito de atuação, respeitando os princípios e diretrizes estabelecidos na Política Nacional de Assistência Social:


A

Elaborar normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador.


B

Elaborar e atualizar periodicamente o plano de saúde.


C

Coordenar, formular e co-financiar, além de monitorar, avaliar, capacitar e sistematizar as informações.


D

Definir instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.


E

Definir as instâncias e mecanismos de controle e fiscalização inerentes ao poder de polícia sanitária.