Cabe a cada esfera de governo, em seu âmbito de atuação, respeitando os princípios e diretrizes estabelecidos na Política Nacional de Assistência Social:
A
Elaborar normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador.
B
Elaborar e atualizar periodicamente o plano de saúde.
C
Coordenar, formular e co-financiar, além de monitorar, avaliar, capacitar e sistematizar as informações.
D
Definir instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.
E
Definir as instâncias e mecanismos de controle e fiscalização inerentes ao poder de polícia sanitária.
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