A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência...

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS), aprovada pela Resolução CNAS nº 33/2012, estabelece que a politica de assistência social, que tem por funções a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, organiza-se sob a forma de sistema público. De acordo com a NOB/SUAS, são objetivos do SUAS, EXCETO:


A

reconhecer as especificidades, iniquidades e desigualdades regionais e municipais no planejamento e execução das ações.


B

assegurar a oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social.


C

integrar a rede pública e privada, com vínculo ao SUAS, de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.


D

garantir a arrecadação dos recursos necessários para a concretização dos direitos sociais, mediante organização da política de custeio da Previdência Social.


E

afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos como funções da política de assistência social.