Aos Assistentes Sociais que infringirem as disposições do Código de Ética Profissional poderá ser aplicada a seguinte penalidade, no âmbito do respectivo Conselho Regional:
A
Prisão.
B
Cassação do Registro Profissional.
C
Detenção.
D
Condução Coercitiva.
E
Apreensão de Bens.
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