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Entre as atribuições do órgão federal responsável pela...
Entre as atribuições do órgão federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, previstas no Art. 19 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), está:
A
Definir unilateralmente o valor dos benefícios de prestação continuada, sem consulta a outros órgãos.
B
Executar diretamente todos os serviços socioassistenciais nos municípios de pequeno porte.
C
Elaborar e aprovar em caráter definitivo as políticas estaduais e municipais de assistência social.
D
Propor ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) a Política Nacional de Assistência Social, suas normas gerais, bem como os critérios de prioridade e de elegibilidade, além de padrões de qualidade na prestação de benefícios, serviços, programas e projetos.