O conjunto ordenado de princípios, regras e critérios, de caráter jurídico, político, pedagógico, financeiro e administrativo, que envolve desde o processo de apuração de ato infracional até a execução de medida socioeducativa é definido por:
A
Sistema de Garantia de Direitos – SGD.
B
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE.
C
Sistema Único da Assistência Social – SUAS.
D
Sistema Único de Saúde – SUS.
E
Sistema de Promoção Social – SPS.
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