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lei 11.340/2006 determina medidas protetivas de urgência à...
lei 11.340/2006 determina medidas protetivas de urgência à ofendida. Nesse sentido, poderá o juiz, quando necessário:
I. Encaminhar a ofendida e seus dependentes, juntamente com o agressor, a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento.
Il. Determinar a recondução da ofendida e a de seus dependentes ao respectivo domicílio, após afastamento do agressor.
IIl. Determinar o afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, com ressalva para guarda dos filhos e alimentos.
IV. Conceder à ofendida auxílio-aluguel, com valor fixado em função de sua situação de vulnerabilidade social e econômica, por período não superior a 6 (seis) meses.
Assinale a alternativa que contenha APENAS as afirmações corretas.
A
l e ll.
B
II e III.
C
IlI e IV.
D
l e Ill.
E
Il e IV.