Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:
A
No mínimo 3% das unidades habitacionais devem ser reservadas para pessoa com deficiência.
B
No mínimo 5% das unidades habitacionais devem ser reservadas para pessoa com deficiência.
C
No máximo 3% das unidades habitacionais devem ser reservadas para pessoa com deficiência.
D
No máximo 5% das unidades habitacionais devem ser reservadas para pessoa com deficiência.
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