Questões de Concurso sobre Habitação

 
 
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A atuação do assistente social em programas de habitação e infraestrutura urbana envolve o trabalho social de pré-ocupação e pós-ocupação, garantindo que o acesso à moradia seja integrado ao acesso à cidade. Assinale a alternativa CORRETA.


A

A política de mobilidade urbana determina que o assistente social deva focar na fiscalização de multas de trânsito, vedando o desenvolvimento de ações coletivas de educação para o transporte seguro.


B

A responsabilidade do assistente social em projetos de saneamento restringe-se à entrega de folhetos sobre economia de água, sendo proibida a realização de diagnósticos sobre as nuanças sociais do território adscrito.


C

Os projetos habitacionais públicos devem ser executados sem a participação das famílias beneficiadas, para evitar que o diálogo com os usuários atrase o cronograma físico das obras de engenharia nos programas institucionais.


D

O trabalho social em habitação de interesse social visa fomentar a organização comunitária e o acesso aos serviços públicos no território, contribuindo para a sustentabilidade da intervenção habitacional.


E

A atuação profissional em áreas de risco geológico exige que o assistente social force a permanência de famílias em locais de desabamento iminente para preservar a memória histórica do terreno particular.

Dados analisados sugerem que houve avanços consideráveis no tocante ao reconhecimento e positivação do direito fundamental à moradia, sobretudo amparado nos princípios da dignidade humana e da função social da propriedade, bem como na ratificação de tratados e convenções internacionais. Esses avanços só foram possíveis:


A

por meio do Estado de Bem-Estar Social, que com a reestruturação produtiva trouxe a função do Estado como mediador dos conflitos sociais, sendo o máximo para o capital e o mínimo para o social


B

graças à promulgação da Constituição cidadã de 1988 e posteriores emendas constitucionais e aos disruptivos e inovadores instrumentos de política urbana trazidos no bojo do Estatuto da Cidade


C

por meio do surgimento da política de assistência social, que foi antecessora da Constituição cidadã de 1988


D

por intermédio dos programas de habitação que surgiram com a necessidade imposta pelos direitos humanos e pela política de assistência social

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS) estabelece as seguranças afiançadas no âmbito da Assistência Social. Entre as seguranças há a garantia


A

da moradia.


B

do trabalho.


C

da saúde.


D

da acolhida.

O trabalho de mobilização e organização comunitária na atuação do assistente social é central, pois é um instrumento de participação na política de habitação. Todavia, ressalta-se a sua contradição no cotidiano profissional:


A

quando o profissional se vê subordinado a uma dimensão política e ideológica do Estado para amenizar os conflitos junto às comunidades


B

quando o profissional se percebe como um instrumento do Estado para manter a ordem social, sem possibilidade de mudança da realidade


C

quando o profissional atua para amenizar os conflitos mediante o crescimento no investimento na mão de obra qualificada e nas articulações entre as políticas


D

quando o profissional consegue intervir, de maneira autônoma, nos conflitos urbanos, sem utilizar as políticas sociais

(PMM/URCA 2025) Com base na lei da pessoa com deficiencia, quando tratamos do direito à moradia. assinale V (verdadeiro) e F (falso).


( ) O poder público adotará programas e ações estratégicas para apoiar a criação e a manutenção de moradia para a vida independente da pessoa com deficiência.

( ) A proteção integral na modalidade de residência inclusiva será prestada no âmbito do Suas à pessoa com deficiência em situação de dependência que disponha de condições de autossustentabilidade, com vínculos familiares.

( ) A pessoa com deficiência tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, com seu cônjuge ou companheiro ou desacompanhada, ou em moradia para a vida independente da pessoa com deficiência, ou, ainda, em residência inclusiva.

( ) reserva de, no mínimo, 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais para pessoa com deficiência;


A

V-F-V-F


B

V-V-V-F


C

F-V-F-V


D

V-V-F-F


E

F-F-F-V

Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observando o seguinte:


I. Elaboração de especificações técnicas no projeto que permitam a instalação de elevadores.

II. Reserva de, no mínimo, 10% das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.

III. Em caso de edificação multifamiliar, garantia de acessibilidade nas áreas de uso comum e nas unidades habitacionais no piso térreo e de acessibilidade ou de adaptação razoável nos demais pisos.


Quais estão corretas?


A

Apenas I.


B

Apenas II.


C

Apenas I e II.


D

Apenas I e III.


E

I, II e III.

A política de habitação no Brasil é um campo de atuação relevante para o Serviço Social, pois o acesso à moradia digna é um direito social (Art. 6º da CF/88) e sua ausência é uma das expressões mais agudas da 'questão social'. A atuação do assistente social não se restringe à viabilização do acesso à unidade habitacional (o 'tijolo'), mas envolve o que se convencionou chamar de Trabalho Técnico Social (TTS). O TTS é uma dimensão fundamental dos programas habitacionais de interesse social, visando a sustentabilidade pós-ocupação, a organização comunitária e a articulação com outras políticas públicas. Acerca do Trabalho Técnico Social em programas habitacionais, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:


(__)O Trabalho Técnico Social (TTS) refere-se exclusivamente às atividades de engenharia e arquitetura do projeto habitacional, sendo executado antes da mudança das famílias.

(__)O TTS deve ser desenvolvido em três eixos: antes da ocupação (mobilização), durante a obra (acompanhamento) e, crucialmente, após a ocupação (desenvolvimento sociocomunitário).

(__)O objetivo do TTS é apenas o de ensinar os moradores a 'cuidar' da moradia, aplicando regras de convivência e punindo quem não as segue, numa lógica de controle.

(__)Um dos objetivos centrais do TTS, na perspectiva do Serviço Social, é fomentar a participação, a gestão condominial democrática e a organização comunitária para a luta por outros direitos no território (como saúde, educação e transporte).


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:


A

F, V, F, V.


B

V, V, V, V.


C

V, F, F, F.


D

F, F, V, V.

Determinada prefeitura implementou um programa habitacional para reduzir o deficit de moradias em uma comunidade vulnerável. Após dois anos, o programa alcançou a construção de todas as unidades habitacionais previstas, com gastos dentro do orçamento planejado. No entanto, ao final do período, verificou-se que boa parte das famílias beneficiadas enfrentava dificuldades para arcar com os custos de manutenção das novas moradias, e algumas voltaram para a condição de habitação precária. Com base nessa situação, considerando a política pública implementada, bem como os critérios de eficácia, eficiência e efetividade, é correto afirmar que o programa:


A

Teve efetividade ao atingir os objetivos e metas e mudar a realidade social das famílias beneficiadas.


B

Foi eficaz, eficiente e efetivo, pois cumpriu o objetivo de construir as moradias e respeitou o orçamento.


C

Não foi eficaz, eficiente ou efetivo, já que não resolveu completamente o problema da habitação na comunidade.


D

Foi eficaz e eficiente, pois atingiu as metas planejadas e utilizou os recursos de forma adequada, mas não foi efetivo porque não garantiu a manutenção das moradias.


E

Foi eficiente e efetivo, pois utilizou os recursos previstos e gerou impacto positivo ao cumprir sua função social, mesmo que algumas famílias tenham enfrentado dificuldades.

Leia as informações abaixo:


I. Não possuir outro imóvel em nome próprio, nem do cônjuge ou companheiro.

II. Ter a condição de risco e a impossibilidade de retorno às áreas de remoção atestadas por laudo técnico da Defesa Civil Municipal.

III. Ser referenciado ao território do CRAS com apresentação do NIS.

IV. Ser cadastrado no banco de perfil profissional da agência do trabalhador de Cariacica e/ou Sistema Nacional de Empregos - Sine.


São critérios para obtenção do Programa Aluguel Mais Cidadão:


A

Apenas II e III.


B

I, II e III.


C

Apenas I e II.


D

I, II, III e IV.

Dentre as opções a seguir, assinale a alternativa que indica o órgão responsável por acompanhar, avaliar, formular e propor os instrumentos para a implementação da Política Nacional de Habitação, em articulação com outras políticas públicas e instituições voltadas ao desenvolvimento urbano, visando à universalização do acesso à moradia.


A

Secretaria Nacional de Habitação (SNH).


B

Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).


C

Ministério da Justiça.


D

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

Assinale a opção que apresenta a garantia que está prevista nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação para a pessoa com deficiência.


A

Organização, serviços, métodos, técnicas e recursos para atender às características de cada pessoa com deficiência.


B

Desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões que contribuam para participação social da pessoa com deficiência.


C

Disponibilização de equipamentos urbanos comunitários acessíveis.


D

Adoção de medidas para compensar perda ou limitação funcional, buscando o desenvolvimento de aptidões.


E

Acesso da pessoa com deficiência, mediante a remoção de barreiras, por meio de projetos arquitetônico.

Por residências inclusivas compreende-se:


A

conjunto de objetos existentes nas vias e nos espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos de urbanização ou de edificação, de forma que sua modificação ou seu traslado não provoque alterações substanciais nesses elementos, tais como semáforos, postes de sinalização e similares, terminais e pontos de acesso coletivo às telecomunicações, fontes de água, lixeiras, toldos, marquises, bancos, quiosques e quaisquer outros de natureza análoga.


B

unidades de oferta do Serviço de Acolhimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) localizadas em áreas residenciais da comunidade, com estruturas adequadas, que possam contar com apoio psicossocial para o atendimento das necessidades da pessoa acolhida, destinadas a jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, que não dispõem de condições de autossustentabilidade e com vínculos familiares fragilizados ou rompidos.


C

produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.


D

moradia com estruturas adequadas capazes de proporcionar serviços de apoio coletivos e individualizados que respeitem e ampliem o grau de autonomia de jovens e adultos com deficiência.


E

possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Sobre o papel do orientador social nas relações humanas, marque a alternativa correta.


A

Inclui empoderamento, escuta ativa e crescimento habitacional para famílias de baixa renda.


B

Inclui empoderamento, escuta ativa, articulação de redes de apoio, promoção de vínculos e distinção ao atendimento as famílias.


C

Inclui articulações de redes de apoio, margem de lucros e escuta ativa.


D

Inclui, empoderamento, decreto, estabilidade e prevenção de vulnerabilidades.


E

Inclui empoderamento, escuta ativa, articulação de redes de apoio, promoção de vínculos e prevenção de vulnerabilidades.

Tanto o poder público, quanto privado, adotará programas e ações estratégicas para apoiar a criação e a manutenção de moradia para a vida independente da pessoa com deficiência.


C

Certo


E

Errado

Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:


I. Reserva de pelo menos 10% das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas.

II. Implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados à pessoa idosa.

III. Eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantia de acessibilidade à pessoa social de abordagem e busca ativa que identifique, nos territórios, a incidência de trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, entre outras. idosa.

IV. Critérios de financiamento incompatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão.


Quais estão corretos?


A

Apenas IV.


B

Apenas I e III.


C

Apenas I e IV.


D

Apenas II e III.


E

Apenas II, III e IV.

Sobre a utilização da visita domiciliar pelo Assistente Social, de acordo com a produção contemporânea do Serviço Social, assinale a afirmativa correta.


A

É obrigatório quando o Assistente Social está realizando estudos sociais.


B

É um instrumento exclusivo do Assistente Social em razão de sua formação profissional.


C

Tem como principal objetivo conhecer as condições e modos de vida dos usuários, em seu cotidiano de vida.


D

É uma atividade que deve ser realizada juntamente com as forças de segurança em áreas consideradas “de risco”.


E

É o momento em que o Assistente Social pode averiguar a veracidade das declarações dadas anteriormente às instituições.

Compete ao poder público divulgar, para os agentes interessados e beneficiários, a política habitacional prevista nas legislações federal, estaduais, distrital e municipais, com ênfase nos dispositivos sobre acessibilidade.


C

Certo


E

Errado

Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa, segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado exceto o seguinte:


A

implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados à pessoa idosa.


B

reserva de pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas.


C

as unidades residenciais reservadas para atendimento a pessoas idosas devem situar-se, obrigatoriamente, no pavimento térreo, primeiro e segundos andares.


D

eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantia de acessibilidade à pessoa idosa.


E

critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão.

Conforme os objetivos do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), o(a) assistente social atua na avaliação socioeconômica com vistas ao ingresso dos(as) estudantes universitários(as) na moradia estudantil.


Com relação à avaliação do(a) assistente social e seus efeitos, considere as afirmativas a seguir.


I → Permite assegurar que os(as) estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica tenham acesso à moradia estudantil.

II → Promove ação preventiva nas situações de retenção e evasão de estudantes em vulnerabilidade socioeconômica.

III → Identifica estudantes com filho(a) e permite exclui-los(as) da moradia estudantil, pois este não é um ambiente para crianças e adolescentes.

IV → Permite priorizar estudantes de áreas urbanas em detrimento de estudantes de áreas rurais na seleção para a moradia estudantil, devido a questões culturais.


Está(ão) correta(s)


A

apenas II.


B

apenas I e II.


C

apenas I e III.


D

apenas II e III.


E

I, II, III e IV.

 
 
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