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Dados analisados sugerem que houve avanços consideráveis no tocante ao reconhecimento e...
Dados analisados sugerem que houve avanços consideráveis no tocante ao reconhecimento e positivação do direito fundamental à moradia, sobretudo amparado nos princípios da dignidade humana e da função social da propriedade, bem como na ratificação de tratados e convenções internacionais. Esses avanços só foram possíveis:
A
por meio do Estado de Bem-Estar Social, que com a reestruturação produtiva trouxe a função do Estado como mediador dos conflitos sociais, sendo o máximo para o capital e o mínimo para o social
B
graças à promulgação da Constituição cidadã de 1988 e posteriores emendas constitucionais e aos disruptivos e inovadores instrumentos de política urbana trazidos no bojo do Estatuto da Cidade
C
por meio do surgimento da política de assistência social, que foi antecessora da Constituição cidadã de 1988
D
por intermédio dos programas de habitação que surgiram com a necessidade imposta pelos direitos humanos e pela política de assistência social