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O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito...
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Q4120970
Teclas de Atalhos
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O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC) constitui um marco fundamental na garantia dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. Sobre esse plano, e CORRETO afirmar que:
A
A consulta pública sobre a atualização do PNCFC ocorre a cada dois anos, sendo de caráter obrigatório e com participação apenas de gestores públicos.
B
O PNCFC busca assegurar que todas as crianças e adolescentes tenham o direito de crescer e se desenvolver no seio de uma família, em um ambiente seguro e propício ao seu desenvolvimento integral.
C
O PNCFC estabelece que a convivência familiar e comunitária é desejável, mas não configura um direito fundamental de crianças e adolescentes.
D
O PNCFC é de responsabilidade exclusiva do Ministério da Educação, sem articulação com outras áreas da política social.
E
A principal diretriz do PNCFC é incentivar a ampliação das instituições de acolhimento, priorizando a permanência de crianças e adolescentes em abrigos de longa duração.