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A Liberdade Assistida (LA) é uma medida socioeducativa...
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Q4121076
Teclas de Atalhos
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A Liberdade Assistida (LA) é uma medida socioeducativa aplicada pelo juiz, no qual o adolescente permanece em seu ambiente familiar e comunitário, mas passa a ser acompanhado por equipe do CREAS, que deve orientá-lo e monitorar sua conduta. No que se refere a Liberdade Assistida, assinale a alternativa CORRETA.
A
A Liberdade Assistida somente pode ser aplicada em substituição a medida privativa de liberdade, não podendo ser fixada de forma autônoma.
B
A Liberdade Assistida permite ao juiz impor atividades laborais compulsórias, ainda que em prejuízo da frequência escolar.
C
A Liberdade Assistida constitui medida de internação domiciliar, em que o adolescente deve permanecer recluso em casa sob vigilância da polícia.
D
A Liberdade Assistida não tem prazo mínimo, podendo ser aplicada por tempo indeterminado até decisão judicial de revogação.
E
A Liberdade Assistida pressupõe certa restrição de direitos e um acompanhamento sistemático do adolescente, mas sem impor a ele o afastamento do convívio familiar e comunitário.