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Leia o trecho a seguir.Várias entidades de assistentes sociais defenderam nesta quinta-...
Leia o trecho a seguir.
Várias entidades de assistentes sociais defenderam nesta quinta-feira (13) a aprovação do piso salarial da categoria (PL 5874/23) e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 383/17) que destina 1% da receita corrente líquida (RCL) da União para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Em audiência na Comissão de Administração e Serviço Público, a presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Margareth Dallaruvera, afirmou que as medidas são fundamentais para superar o quadro de precarização dos trabalhadores, que enfrentam rotina de baixos salários, adoecimento e assédio moral.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Assistentes sociais defendem novo piso salarial e financiamento de suas atividades. Brasília, 13 jun. 2024.
O trecho acima menciona a luta da categoria dos assistentes sociais, incluindo o estabelecimento de um valor percentual fixo para o financiamento do SUAS.
Atualmente, o financiamento do SUAS
A
é realizado por estados e municípios com base em arrecadação local.
B
é sustentado por repasses da União, definidos anualmente a partir de pactuações.
C
está paralisado, sem transferências de recursos federais devido ao teto de gastos.
D
segue um modelo de financiamento privado por parte de organizações da sociedade civil.
E
obedece ao modelo de repasse automático de valores fixos determinados por lei complementar.