Questões de Concurso sobre Financiamento da Assistência Social

por meio das entidades de classe.

de modo centralizado e uniforme.

através da participação da sociedade civil.

por intermédio da iniciativa privada.

de forma direta e indireta.

responsabilidade partilhada entre União, estados, Distrito Federal e municípios.

prioridade para entidades filantrópicas, com complementação do poder público.

base exclusiva na arrecadação de contribuições sociais dos trabalhadores.

responsabilidade exclusiva da União, com execução pelos municípios.

Todas as assertivas estão corretas.

Todas as assertivas estão incorretas.

Apenas a assertiva I está correta.

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

Cabe ao órgão da Administração Pública responsável pela coordenação da Política de Assistência Social nas 3 (três) esferas de governo gerir o Fundo de Assistência Social, sob orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social.

O financiamento da assistência social no SUAS deve ser efetuado mediante cofinanciamento dos 3 (três) entes federados, devendo os recursos alocados nos fundos de assistência social ser voltados à operacionalização, prestação, aprimoramento e viabilização dos serviços, programas, projetos e benefícios desta política.

O financiamento dos benefícios, serviços, programas e projetos estabelecidos na lei far-se-á com os recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, das demais contribuições sociais previstas no art. 195 da Constituição Federal, além daqueles que compõem o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

Os recursos de responsabilidade da União destinados ao financiamento dos benefícios de prestação continuada, previstos no art. 20, poderão ser repassados pelo Ministério da Previdência e Assistência Social diretamente ao INSS, órgão responsável pela sua execução e manutenção.

Caberá ao órgão repassador dos recursos o controle e o acompanhamento dos serviços, programas, projetos e benefícios dos respectivos Fundo de Assistência Social, por meio dos respectivos órgãos de controle.

Previdência Social.

Seguridade social.

Assistência Social.

Saúde.

Educação

deverá ser financiada com recursos provenientes dos orçamentos da União, dos municípios e das entidades da sociedade civil.

integrarão a base de financiamento da Seguridade Social contribuições provenientes: dos empregadores; dos trabalhadores, incluindo os aposentados e pensionistas; de receitas de concurso de prognósticos; do importador de bens e serviços; sobre bens e serviços.

o orçamento da Seguridade Social será elaborado de forma integrada pelas áreas da saúde, assistência e previdência, bem como a sua gestão.

as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios atinentes à Seguridade Social integram o orçamento da União, já que se destinam ao mesmo fim.

a expansão de quaisquer serviços e/ou benefícios da Seguridade Social está condicionada à existência de fonte de custeio total.

Certo

Errado

Convênios firmados anualmente com os municípios.

Transferências diretas mediante apresentação de projetos.

Emendas parlamentares destinadas à assistência social.

Repasses fundo a fundo de forma automática.

Contratos de gestão com organizações sociais.

Apenas no item I.

Apenas no item II.

Apenas nos itens I e III.

Apenas nos itens II e III.

O financiamento do SUAS é de responsabilidade exclusiva do governo federal, ficando os estados e municípios isentos de aportar recursos próprios na assistência social.

A NOB/SUAS veda a utilização de recursos dos fundos de assistência social para o pagamento de profissionais que compõem as equipes de referência do CRAS e do CREAS.

O financiamento federal do SUAS é realizado por meio de reembolso posterior, exigindo que o município execute as ações com recursos próprios por dois anos antes de pleitear a verba federal.

Os repasses de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para os fundos municipais e estaduais devem ocorrer na modalidade fundo a fundo, de forma regular e automática, sem necessidade de convênios para as ações continuadas.

O financiamento da assistência social constitui responsabilidade da União, cabendo aos estados e municípios a operacionalização dos projetos e serviços socioassistenciais.

A PNAS/2004 prevê a centralização dos recursos financeiros como estratégia de padronização nacional dos serviços, reduzindo a autonomia dos entes federados.

O financiamento da assistência social deve ocorrer de forma descentralizada e compartilhada entre os entes federados, com base em critérios pactuados e transferência regular de recursos.

Os recursos destinados à assistência social devem ser prioritariamente vinculados a programas de caráter emergencial, com foco em ações compensatórias e temporárias.

Manter conta bancária destinada para gerir os recursos do Fundo e de atividades privadas de pessoas físicas.

Informar decenalmente, à Secretaria da Receita Federal do Brasil, as doações recebidas mês a mês, identificando os dados por doador.

Manter controle das doações recebidas.

Incinerar documentos relativos às doações a cada cinco anos.

O financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é realizado exclusivamente por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), não havendo cofinanciamento estadual ou municipal.

A Emenda Constitucional nº 95/2016, conhecida como "Teto de Gastos", limitou os investimentos em saúde e educação, congelando os valores destinados a essas áreas por 20 anos, com impacto direto na oferta de serviços públicos.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é financiado por contribuições previdenciárias, sendo restrito a idosos e pessoas com deficiência que contribuíram por pelo menos 15 anos ao INSS.

As políticas de transferência de renda, como o Programa Auxílio Brasil, são financiadas por recursos provenientes exclusivamente do Tesouro Nacional, sem a participação de fundos específicos.

O financiamento das políticas públicas de saúde no Brasil é baseado em contribuições voluntárias dos estados e municípios, sem previsão de vinculação de receitas estabelecidas pela Constituição Federal.

O financiamento da assistência social é responsabilidade exclusiva da União, sendo os Estados e Municípios apenas executores das ações previstas no SUAS.

Os fundos de assistência social nas três esferas de governo são as instâncias responsáveis pela operacionalização do financiamento da política de assistência social.

Os Pisos de Proteção Social são instrumentos de avaliação da gestão municipal, utilizados para medir a eficiência administrativa dos CRAS e CREAS, definem o financiamento público.

O cofinanciamento no SUAS representa a descentralização da gestão, sendo realizado exclusivamente por meio de convênios entre os entes federados.

A partilha de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) é feita de forma igualitária entre os municípios, independentemente de porte populacional ou vulnerabilidade social.

F – V – F.

F – V – V.

V – F – V.

V – V – F.

F – F – V.

A fonte única dos recursos que constituem o fundo público são os impostos pagos por toda a população. Sua gestão é feita de forma técnica e neutra por parte do Estado, que o gerencia sem deixar que grupos políticos ou econômicos nele façam quaisquer interferências.

A seguridade social brasileira, constitutiva da saúde, assistência e previdência social, tem distintas fontes de arrecadação, não advindas somente dos impostos pagos pela população, por exemplo as contribuições sociais. Logo, não é coerente afirmar que os direitos previdenciários e assistenciais sejam a principal causa do déficit público.

As políticas públicas e sociais, para que sejam abrangentes e mais qualitativas, precisam de um Estado que priorize sempre as políticas de austeridade fiscal, com o intuito de demarcar o teto de gastos e a destinação decrescente de recursos financeiros para essas iniciativas políticas.

O aumento de recursos para as políticas sociais relaciona-se exclusivamente ao aumento do superávit primário visto que a economia feita pelo governo, em outras áreas e setores, é automaticamente direcionada à ampliação dos serviços públicos, de iniciativas para o aumento do número de empregos formais e garantia dos direitos sociais.

O financiamento da seguridade social no Brasil ocorre de maneira bipartite, sendo sustentado unicamente pelas contribuições dos empregadores e do Estado, o que garante a sua dependência em relação às decisões macro e microeconômicas do país.

da metade dos recursos destinados ao Benefício de Prestação Continuada e ao Programa Bolsa Família.

do Ministério de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

do Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica e do Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial.

do orçamento próprio de Estados e Municípios para a Assistência Social.

da participação no custeio do pagamento de benefícios eventuais referentes aos respectivos municípios.

é realizado por estados e municípios com base em arrecadação local.

é sustentado por repasses da União, definidos anualmente a partir de pactuações.

está paralisado, sem transferências de recursos federais devido ao teto de gastos.

segue um modelo de financiamento privado por parte de organizações da sociedade civil.

obedece ao modelo de repasse automático de valores fixos determinados por lei complementar.

via conselhos.

de fundo a fundo.

virtual.

seletivo.

mediante contrapartida.

Os serviços do SUAS são prestados exclusivamente por organizações da sociedade civil, sem a participação do poder público na execução direta das ações.

O financiamento do SUAS é realizado exclusivamente pelo governo federal, sem participação dos estados e municípios.

O SUAS tem caráter universal e prevê a assistência social como direito apenas para indivíduos que se encontram em situação de extrema pobreza.

O SUAS organiza a assistência social em níveis de proteção social, sendo a Proteção Social Básica e a Proteção Social Especial suas principais divisões.