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Questões de Concurso sobre Financiamento da Assistência Social
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Salvador (2018) compreende que o fundo público envolve toda a capacidade de mobilização de recursos que o Estado tem para intervir na economia. Conforme a análise do autor, uma das funções vitais do fundo público no capitalismo contemporâneo é constituída
A
pela transferência enorme de massa de recursos para as políticas macroeconômicas, ampliando a capacidade de realização e efetividade das políticas sociais por meio do crescimento econômico.
B
pela ampliação do financiamento das políticas sociais em detrimento das políticas macroeconômicas visando a assegurar níveis mais elevados de igualdade social.
C
pela garantia, no âmbito do orçamento público, da transferência do fundo público, em forma de juros, e amortização da dívida pública para os detentores do capital portador de juros.
D
pelo resguardar da riqueza nacional do país para reinvestimento em políticas sociais e ampliação do conjunto dos direitos sociais.
O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), instituído pela lei nº 8.742/93 tem por objetivo:
A
disponibilizar repasses financeiros para gerenciamento de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.
B
proporcionar, mediante avaliação orçamentária de cada entidade de assistência social, o gerenciamento de recursos e repasses para prestação continuada dos projetos sociais.
C
supervisionar os recursos orçamentários, para posterior financiamento, garantindo o benefício da prestação continuada para os projetos sociais.
D
proporcionar recursos para cofinanciar gestão, serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.
E
disponibilizar recursos mediante avaliação orçamentária de cada entidade de assistência social, garantindo o benefício da prestação continuada para os programas sociais.
A respeito do financiamento da assistência social no SUAS, os recursos devem ser alocados nos fundos de assistência social e aplicados na operacionalização, prestação, aprimoramento e viabilização dos serviços, programas, projetos e benefícios dessa política. Sobre o financiamento dessa política, é correto afirmar que
A
deve ser efetuado mediante cofinanciamento entre União e Municípios.
B
deve ser efetuado mediante cofinanciamento entre Estados e Municípios.
C
é dever da União o financiamento.
D
deve ser efetuado mediante cofinanciamento entre União, Estados e Municípios.
E
é de responsabilidade dos três entes federados com coparticipação do setor privado.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente as condições para o repasse, aos municípios e aos Estados, dos recursos para a efetiva instituição e financiamento da Política de Assistência Social.
A
Instituição do Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil, do Fundo Social e do Cadastro Único dos Benefícios Socioassistenciais.
B
Instituição do Colegiado Nacional de Gestores, do Fundo de Assistência Social e do Pacto de Aprimoramento da Gestão do SUAS.
C
Instituição do Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social, do Setor de Vigilância Socioassistencial e do Cadastro Único dos Benefícios Socioassistenciais.
D
Instituição do Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil; do Fundo de Assistência Social e do Pacto de Aprimoramento da Gestão do SUAS.
E
Instituição do Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil; do Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social e do Plano de Assistência Social.
Conforme as deliberações contidas na Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a elaboração e implementação de planos de monitoramento e avaliação e a criação de um sistema de informação deve possibilitar a mensuração da eficiência e da eficácia das ações previstas nos Planos de Assistência Social; a transparência; o acompanhamento; a avaliação do sistema e a realização de estudos, pesquisas e diagnósticos a fim de contribuir para a formulação da política pelas três esferas de governo. A PNAS prevê ainda a utilização do sistema de informação, em orçamento, também para as três esferas de governo. De acordo com a PNAS a Informação, o Monitoramento e a Avaliação é um(uma) de seus(suas)
A
metas agregadas.
B
objetivos gerais.
C
principios específicos.
D
eixos estruturantes.
E
projetos fundantes.
Leia as afirmativas abaixo:
1. Estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social.
2. Cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito regional ou local.
Sobre a organização e gestão da Assistência Social é verdadeiro afirmar que as afirmativas acima tratam de competências:
A
Dos Municípios.
B
Dos Estados.
C
Do Distrito Federal.
D
Da União.
E
Do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
É condição para transferência de recursos do FNAS aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a comprovação orçamentária dos recursos próprios destinados à Assistência Social, alocados em seus respectivos Fundos de Assistência Social, além da efetiva instituição e funcionamento de:
A
CIB, CIT e Pacto de Aprimoramento.
B
Conselho Municipal, Estadual e Federal.
C
Conferência Municipal de Assistência Social, Conferência Estadual de Assistência Social e Conferência Nacional de Assistência Social.
D
Conselho de Assistência Social, Fundo de Assistência Social e Plano de Assistência Social.
Os recursos do Fundo Nacional de Assistência Social objetivam cofinanciar a gestão, os serviços, os programas, os projetos e
benefícios da Assistência Social. Sendo assim, uma das destinações deste recurso é
A
o financiamento dos serviços sócio assistenciais privados.
B
a avaliação do benefício de prestação continuada.
C
o atendimento às ações assistenciais de caráter de emergência municipais.
D
o aprimoramento da gestão de serviços de saúde coletiva.
E
o pagamento de renda de cidadania.
Os fundos de assistência social são instrumentos de gestão orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos quais devem ser alocadas as receitas e executadas as despesas relativas ao conjunto de ações, serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.
Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.
A
Os recursos previstos no orçamento para a política de assistência social não devem ser alocados e executados nos respectivos fundos.
B
As despesas realizadas com recursos financeiros recebidos na modalidade fundo a fundo devem atender às exigências legais concernentes ao processamento, empenho, liquidação e efetivação do pagamento, mantendo-se a respectiva documentação administrativa e fiscal pelo período legalmente exigido.
C
Cabe aos Conselhos de Assistência Social no âmbito da União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios gerir o Fundo de Assistência Social, sob orientação e controle do poder executivo nas três esferas do governo.
D
Todo o recurso repassado aos Fundos, seja pela União ou pelos Estados, e os recursos provenientes dos tesouros estaduais, municipais ou do Distrito Federal deverão ter a sua execução orçamentária e financeira realizada pelos Conselho de Assistência Social.
E
Caracterizam-se como fundos especiais e se constituem em unidades orçamentárias e gestoras, cabendo o seu gerenciamento aos Conselho de Assistência Social.
Acerca do financiamento da Assistência Social, com base na Lei Orgânica da Assistência Social, é incorreto afirmar:
A
O financiamento dos benefícios, serviços, programas e projetos estabelecidos nesta lei far se á com os recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, das demais contribuições sociais previstas no art. 195 da Constituição Federal, além daqueles que compõem o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
B
O Poder Executivo disporá, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de publicação desta lei, sobre o regulamento e funcionamento do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
C
Cabe ao órgão da Administração Pública responsável pela coordenação da Política de Assistência Social nas 3 (três) esferas de governo gerir o Fundo de Assistência Social, sob orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social.
D
Constitui receita do Fundo Nacional de Assistência Social, o produto da alienação dos bens imóveis da extinta Fundação Legião Brasileira de Assistência.
O financiamento dos benefícios, serviços, programas e projetos da Política Nacional de Assistência Social far-se-á com os recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, das demais contribuições sociais previstas no art. 195 da Constituição Federal, além daqueles que compõem o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.
A
Constitui receita do Fundo Nacional de Assistência Social o produto da inalienação dos bens imóveis da extinta Fundação Legião Brasileira de Assistência.
B
O financiamento da assistência social no SUAS deve ser efetuado mediante cofinanciamento dos 3 entes federados, devendo os recursos alocados nos fundos de assistência social ser voltados exclusivamente para a operacionalização dos serviços, programas, projetos e benefícios dessa política.
C
Os recursos de responsabilidade da União destinados à assistência social serão automaticamente repassados ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), à medida que as despesas forem sendo realizadas.
D
Cabe ao órgão da Administração Pública responsável pela coordenação da Política de Assistência Social nas 3 esferas de governo gerir o Fundo de Assistência Social, sob orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social.
E
Os recursos de responsabilidade da União destinados ao financiamento dos benefícios de prestação continuada poderão ser repassados pelo Ministério da Previdência e Assistência Social diretamente ao INSS, órgão responsável exclusivamente pela sua execução.
Ano:
2018
Prova:
IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Assistente Social - 2018
Sobre as ações governamentais na área da Assistência Social, é correto afirmar que:
A
serão realizadas com recursos do orçamento da Seguridade Social, além de outras fontes
B
serão realizadas exclusivamente com recursos da Previdência Social, uma vez que dependem de contribuição.
C
serão realizadas apenas com recursos provenientes do orçamento da União.
D
serão realizados apenas com recursos provenientes dos orçamentos dos Estados e dos Municípios.
O Piso Básico Variável destina-se:
1 - Ao acompanhamento e atendimento à família e seus membros, no desenvolvimento do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF, necessariamente ofertado pelo Centro de Referência da Assistência Social – CRAS.
2 - Ao cofinanciamento de serviços executados por equipes volantes, vinculadas ao CRAS.
3 - Ao atendimento de demandas específicas do território.
Estão corretos os itens:
(Fonte: Resolução 33/2012 – NOB/SUAS, art. 65)
A
1 e 2, apenas.
B
1 e 3, apenas.
C
2 e 3, apenas.
D
1, 2 e 3.
Sobre o financiamento da Assistência Social, assinale a alternativa CORRETA.
A
A Assistência Social, embora faça parte do tripé da seguridade social, tem orçamento próprio, diferenciado das demais políticas (Saúde e Previdência Social).
B
As fontes de custeio das políticas que compõem o tripé devem ser financiadas por toda a sociedade, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das contribuições sociais.
C
No Sistema Descentralizado e Participativo da Assistência Social, que toma corpo através da proposta de um Sistema Único, a instância de financiamento é representada pelo Fundo de Assistência Social na esfera Federal.
D
No âmbito federal, o Fundo Nacional, criado pela LOAS e regulamentado pelo Decreto nº 1605/95, tem o seguinte objetivo: “proporcionar recursos e meios para financiar programas e projetos de assistência social”.
E
O financiamento da assistência social se dará com a participação de toda a sociedade, de forma direta, por meio das contribuições sociais.
São condições para transferência de recursos do FNAS (Fundo Nacional de Assistência Social) aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
1 - A instituição e o funcionamento de Conselho de Assistência Social.
2 - A instituição e o funcionamento de Fundo de Assistência Social, devidamente constituído como unidade orçamentária;
3 - A elaboração de Plano de Assistência Social.
4 - A comprovação orçamentária de recursos próprios destinados à assistência social, alocados em seus respectivos fundos de assistência social.
Estão corretos os itens:
(Fonte: Decreto 7.788/2012, art. 5º)
A
1, 2 e 3, apenas.
B
1, 2 e 4, apenas.
C
2, 3 e 4, apenas.
D
1, 2, 3 e 4.
Ano:
2016
Prova:
IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Psicólogo - 2016
Assinale a alternativa correta em relação à gestão e ao financiamento das ações socioassistenciais no novo desenho institucional preconizado pela PNAS (BRASIL, 2004).
A
Prevalência do modelo de financiamento da assistência social marcado por práticas segmentadas, centralizadas e pontuais.
B
Financiamento assentado em bases patrimonialistas e clientelistas. Porém, levar em conta as demandas do território e das famílias, foco prioritário das ações socioassistenciais.
C
Expressa o modelo baseado em diretrizes como cofinanciamento pelas três esferas de governo, com repasses regulares e automáticos e gestão financeira através dos Fundos de Assistência Social (Nacional, Estaduais e Municipais); estabelecimento de pisos de proteção correspondentes ao nível de complexidade da atenção dentre outras.
D
Perspectiva do financiamento com exclusividade da lógica convenial e per capita para o repasse de recursos.
Ano:
2016
Prova:
IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Psicologia - 2016
Quanto ao investimento público com Política de Assistência Social, é correto afirmar.
A
De 2005 a 2013 houve um crescimento de 122% nos recursos investidos na Política de Assistência Social, conseguindo equiparar-se com o orçamento da Previdência Social.
B
Os gastos com Assistência Social e demais políticas públicas superaram os gastos públicos com a dívida pública brasileira.
C
Nota-se uma proximidade da Assistência Social com a Saúde na destinação do orçamento público, fato ao qual atribuímos a importância que a Política de Assistência Social adquiriu no cenário político e econômico atual na execução dos Programas de Transferência de renda.
D
A destinação dos recursos para a Política de Assistência Social ampliou significativamente pela sua grande dimensão de política de proteção social, capaz de superar a pobreza e a desigualdade social.
Em relação ao financiamento da Assistência Social, sobre o que afirma a Lei Orgânica de Assistência social, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os recursos de responsabilidade da União destinados à assistência social serão trimestralmente repassados ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
( ) Os entes transferidores poderão requisitar informações referentes à aplicação dos recursos oriundos do seu fundo de assistência social, para fins de análise e acompanhamento de sua boa e regular utilização.
( ) É condição para os repasses, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, dos recursos de que trata a Lei Orgânica de Assistência Social, a efetiva instituição e funcionamento do Conselho de Assistência Social, do Fundo de Assistência Social e do Plano de Assistência Social.
( ) O financiamento dos benefícios, serviços, programas e projetos estabelecidos na Lei Orgânica de Assistência Social far-se-á com os recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e das demais contribuições sociais previstas no Art. 195 da Constituição Federal, além daqueles que compõem o Fundo Nacional de Assistência Social.
A sequência está correta em
A
F, V, V, F.
B
V, F, F, V.
C
F, F, V, F.
D
V, V, F, F.
A Lei Orgânica da Seguridade Social, além de determinar que
as áreas de saúde, previdência social e assistência social sejam
objetos de leis específicas, a fim de que estas regulamentem
e organizem a estrutura e o funcionamento dessas políticas,
estabelece que as fontes de financiamento da seguridade devem
advir de recursos oriundos de dotações estatais e contribuições
sociais.
C
Certo
E
Errado
Embora o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) tenha sido instituído pela LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) e regulamentado pelo Decreto nº 1.605 de 25/08/95, somente nos últimos anos, os estados e municípios passaram a fortalecer seus respectivos Fundos. A gestão dos recursos destinados à assistência social torna-se central num projeto como o SUAS (Sistema Único de Assistência Social). Assinale a alternativa que descreve corretamente o conteúdo que o Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) e o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) devem apresentar para a permanência e continuidade dos serviços e benefícios.
A
Recursos exclusivamente relativos às transferências intergovernamentais.
B
Recursos exclusivamente relativos à alocação própria, decorrentes de seus orçamentos fiscais.
C
Além de transferências intergovernamentais, alocação própria de recursos decorrentes de seus orçamentos fiscais.
D
Além de transferências intergovernamentais, alocação de recursos decorrentes de doações de entidades não governamentais, pertencentes à iniciativa privada.
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